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  • Lucas Bueno

Alteração no cronograma de instalação do sistema de recuperação de vapor

Atualizado: 27 de mar. de 2023

No dia 06 de setembro, o Ministério de Trabalho e Previdência publicou a Portaria nº 2.776, de 5/09/2022.


Esta mudança trata sobre a alteração no cronograma de instalação do sistema de recuperação de vapor nos postos de combustíveis e ambientes que fazem o manuseio de produtos inflamáveis.





Art. 1º O art. 4º da Portaria MTP nº 427, de 7 de outubro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:


"Art. 4º. O subitem 14.1 do Anexo IV da NR-20 entrará em vigor conforme cronograma de implementação disposto abaixo:

Ano de fabricação da bomba de combustível

Data limite para instalação do sistema de recuperação de vapor

De 2019 a 2022

31 de dezembro de 2033

De 2016 a 2018

31 de dezembro de 2030

De 2012 a 2015

31 de dezembro de 2029

De 2008 a 2011

31 de dezembro de 2028

​De 2005 a 2007

31 de dezembro de 2026

Até 2004

31 de dezembro de 2024





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