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Você sabia que no Brasil todo posto de combustível é obrigado a ter frentista? Pelo menos por enquanto.

Obrigatoriedade de Frentista em Postos de Gasolina no Brasil

Ficou gravado em nossa memória: filmes do cinema americano com cenas de estradas e personagens abastecendo seus próprios carros. Mas isso só lá fora. Também, pudera: nos Estados Unidos o sistema de autoatendimento nos postos de gasolina vigora desde 1950. Na década de 90 observou-se um aumento do número de postos self-service aqui no Brasil, mas que foi encerrado com lei nº 9.956 de 12 de janeiro de 2000. O argumento era que a prática do autoatendimento aumentava o desemprego. Dessa forma, aqui no Brasil pelo menos por enquanto estão proibidas as bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis. A lei pertinente prevê multas e até o fechamento do posto em caso de descumprimento da regra. Mas isso pode mudar.

Existe um Projeto de Lei do Senado (PLS) que autoriza o self-service em postos de gasolina no Brasil. O PLS nº 519 está na Secretaria de Apoio a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal desde o dia 21 de dezembro de 2018. Ele basicamente solicita a revogação da lei que torna obrigatória a figura do frentista. Fato é que a polêmica está instaurada - por um lado há quem defenda que a medida poderia diminuir o custo final do combustível, já que a folha e os encargos trabalhistas figuram entre os maiores vilões sobre os custos na formação do preço final, perdendo apenas para o produto em si e os impostos que incidem sobre ele. Argumenta-se também que, ao diminuir os custos do combustível, sabendo-se que ele também move boa parte da economia, a iniciativa poderia gerar progresso para o Brasil como um todo. Por outro lado, existe a questão da preocupação com o desemprego - também há quem entenda que esse movimento, na verdade, poderia diminuir ainda mais o poder aquisitivo da sociedade. Outros argumentos vêm à tona: há quem entenda que sem frentistas, o posto pode acabar ficando menos seguro para o usuário final. Além disso, o dono do posto perderia seu aliado na conquista do cliente - quem iria perguntar como está o nível de óleo do seu carro, ou se o pneu precisa calibrar?

Muito ainda a refletir, e esses argumentos precisam ser todos muito bem ponderados. Se tiver interesse em participar da consulta pública que trata do assunto, clique aqui.